Fonte da informação/créditos:
Essa cartilha foi copiada do site https://saude.es.gov.br

Olá.
Sendo sabedores de que produzir alimento para consumo humano requer muita responsabilidade, nós estaremos constantemente juntando informações úteis para quem manipula e/ou vende tais produtos.
Espero que gostem dessa matéria.

A implementação das BPF é fundamental para garantir a qualidade das operações internas e oferecer produtos seguros ao consumidor, envolvendo desde os cuidados para iniciar o projeto de instalações até a saúde dos funcionários.

Se você atua com alimentos e ainda possui dúvidas a respeito das BPF (Boas Práticas de Fabricação), não deixe de ler esse post!

O que são as Boas Práticas de Fabricação?

As Boas Práticas englobam um conjunto de medidas que devem ser aplicadas em toda a cadeia produtiva de alimentos com o intuito de garantir a segurança sob o ponto de vista das condições de higiene.

Sua implementação evita, por exemplo, a propagação de doenças que poderiam ser transmitidas pelos alimentos.

Se você está se perguntando, existem leis que exigem a implementação das Boas Práticas de Fabricação?
A resposta é sim, segundo às legislações:

  • Portaria SVS/MS n° 326/97 se baseia nos “Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos” do Codex Alimentarius, que estabelece os requisitos gerais das condições de higiene sob o ponto de vista sanitário e de Boas Práticas de Fabricação para produtores e indústrias de alimentos;
  • Resolução RDC n° 275/2002 é um ato normativo complementar à Portaria SVS/MS n° 326/97 e introduz o controle contínuo dos Manuais e o seu conteúdo, promovendo a harmonização das inspeções sanitárias;
  • Portaria MS N° 1.428/93 estabelece as diretrizes para o estabelecimento do BPF na área de alimentos.

Atenção! A ausência ou não adequação das Boas Práticas de Fabricação podem levar a consequências que vão desde advertências e multas até o cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

O desenvolvimento do manual de BPF deve retratar a realidade do estabelecimento, levando em consideração os seguintes pontos:

  1. Responsabilidades: Tenha uma equipe dedicada à gestão da qualidade para garantir o cumprimento dos itens descritos no manual. Com a capacitação e comprometimento de todos.
  2. Instalações e equipamentos: Estabeleça padrões seguros de higiene e frequência de limpeza de acordo com o seu segmento.
  3. Manutenção preventiva e calibração de equipamentos: Descreva as práticas de manutenção com o intuito de evitar falhas.
  4. Manejo dos Resíduos: Defina a sistemática de separação entre resíduos recicláveis e orgânicos de acordo com a legislação aplicável à sua empresa.
  5. Controle de pragas: Estabeleça medidas preventivas e corretivas para prevenir a atração, acesso e abrigo de pragas.
  6. Controle de água e energia: Implemente controles para evitar a contaminação de produtos, incluindo análises de potabilidade da água, higienização da caixa d’água e instalação de luminárias com proteções contra quedas e explosões.
  7. Operação: Tenha procedimentos detalhados para cada operação que possa interferir direta ou indiretamente na qualidade do produto final – recebimento, armazenamento, descongelamento, manipulação e distribuição.
  8. Seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens: Saiba a procedência dos alimentos comercializados e avalie sua qualidade.
  9. Controle de qualidade: Invista em métodos de produção e controle dos padrões de qualidade.
  10. Higiene pessoal e saúde dos colaboradores: Instrua os colaboradores sobre frequência de higienização das mãos, uniformes e exames necessários.
  11. Rastreabilidade e recall: Controle todas as etapas da sua cadeia de suprimentos, fornecendo informações fundamentais para análise e gestão de riscos.

Arquivo em PDF:

https://saude.es.gov.br/Media/sesa/NEVS/Alimentos/cartilha_gicra_final.pdf

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